O diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Gleider Cavalli Oliveira, destaca que a contratação de novos servidores faz parte da política de recomposição de efetivo, adotada pelo Comando-Geral da Corporação visando à qualificação do policiamento ostensivo e das atividades de bombeiros.
São requisitos para a vaga: ter nacionalidade brasileira; ter idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos, até o último dia da inscrição; possuir Ensino Médio completo ou equivalente; estar quite com as obrigações eleitorais; possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, classificada no mínimo na categoria “B”, até a data de inclusão, entre outros. Confira edital completo, com outras exigências e informações no site da Brigada Militar, em Editais- Curso Básico de Formação Policial Militar- Concurso 2014.
O concurso prevê os exames: intelectual, de saúde, de capacitação física e psicológico, este último com testagem coletiva e entrevista individual. Após o curso de habilitação para a função, a previsão é de que os novos policiais estejam trabalhando até o final de 2014.
Fonte: estado.rs
Julgamento sobre correção do FGTS deverá ocorrer em abril
Deverá ser julgado em abril o recurso que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender, na quarta-feira, a análise de todas as ações do país que pedem a correção dos saldos do FGTS, desde 1999, por um índice de inflação (em vez da Taxa Referencial).
A mudança aumentaria o rendimento do fundo. Segundo a previsão de advogados, o Ministério Público Federal (MPF) dará seu parecer sobre o caso em 15 dias e, depois, o relator do processo no STJ deverá pôr o assunto em julgamento.
Fonte: Extra - Online
MEC muda algumas regras do ProUni e do Fies
O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.
O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.
Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um fiador”.
Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir.
O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.
“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.
Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.
Quanto às mudanças no Prouni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.
Fonte: ebc
Anvisa proíbe venda de 20 marcas de whey protein
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira que proibiu a distribuição e comercialização de vinte lotes de whey protein, como são conhecidos os suplementos de proteína extraídos do soro do leite usados por atletas. Os produtos suspensos são de catorze fabricantes diferentes.
A Anvisa testou 25 marcas de suplementos proteicos depois de receber denúncias sobre irregularidades na quantidade de carboidrato e proteína declarada no rótulo dos produtos. De acordo com a agência, a legislação tolera uma diferença de 20% entre as informações nutricionais presentes na embalagem do produto e a sua real composição.
Na análise, vinte suplementos extrapolaram esse limite. Entre eles, dezenove continham quantidade de carboidratos superior à declarada no rótulo e um (o Muscle Whey Proto NO2 da empresa Neo Nutri), uma quantidade inferior à informada.
Carboidratos — O suplemento que apresentou as maiores variações entre a quantidade de carboidrato declarada no rótulo e a quantidade presente na composição do produto foi o Suplemento Proteico para Atletas aroma Idêntico ao Natural de Milho, da marca Whey NO2 Pro, da empresa Pro Corps. A embalagem informa que o suplemento contém 1,6 grama de carboidrato, mas os testes mostraram que quantidade verdadeira é de 17,66 gramas.
Outros produtos que apresentaram grande variação na quantidade de carboidrato foram o Fisio Whey Concentrado NO2, da Fisionutry Suplementos (0,98 grama no rótulo ante 9,5 gramas no suplemento) e o 100% Ultra Whey – Ultratech Supplements (3 gramas no rótulo ante 25,1 gramas no suplemento).
Além disso, sete produtos testados apresentaram uma variação maior do que 20% entre a quantidade de proteína declarada no rótulo e a presente na composição do suplemento. O Whey NO2 Pro, da Pro Corps, além de ter tido o pior resultado no teste do carboidrato, também foi o que teve maior variação em relação à proteína. Enquanto o rótulo diz que ele contém 25 gramas de proteína, os testes apontaram 10,19 gramas em sua composição.
Os testes também revelaram que onze suplementos apresentavam em sua composição ingredientes não declarados no rótulo, como amido, milho ou soja.
A punição da Anvisa vale somente para os lotes examinados. A agência informou que vai aguardar a resposta dos fabricantes e, se as irregularidades forem confirmadas, a suspensão das vendas se aplicará a todos os lotes das marcas. As empresas que continuarem distribuindo e comercializando os suplementos suspensos poderão sofrer advertência, interdição ou multa, que pode variar de 2 000 a 1 500 000 reais.
Decisões — Na última semana, a Anvisa já havia retirado do mercado quatro suplementos alimentares voltados para atletas. Três dos produtos punidos são da fabricante Maximum Human Perfomance (MHP): Isofast-MHP (proteína), Alert 8-Hour-MHP (termogênico) e Probolic-SR-MHP (proteína). O quarto é o Carnivor (proteína), fabricado pela empresa MuscleMeds.
Saiba quais marcas de suplementos tiveram a comercialização suspensa:
Super Nitro Whey NO2 – American Line Suplements
3W – Fast Nutrition
Whey Protein Optimazer – Cyberform
Whey NO2 Pro Baunilha – Pro Corps
Whey NO2 Pro – Pro Corps
Whey 5W Pro – Pro Corps
Ultra Pure Whey+ Isolate Whey - Nutrilatina Age Superior
Extreme Whey Protein sabor morango – Solaris
Extreme Whey Protein sabor baunilha - Solaris
100% Ultra Whey – Ultratech Supplements
Bio Whey Protein – Performance
Peter Food – Whey NO2 + Creatine
100% Whey Xtreme – Pharma
Super Whey 100% Pure – IntegralMedica
Super Whey 3W – IntegralMedica
Fisio Whey Concentrado NO2
Designer Whey Protein
Muscle Whey Proto NO2 - Neo Nutri
Whey Protein 3W – DNA Design Nutrição Avançada
Isolate Whey – Neo Nutri
Fonte: Veja - Online
Consumidor tem até 20 de março para enviar sugestões sobre regras para colchões de mola
Consumidores têm até o dia 20 de março para enviar sugestões e contribuições ao Inmetro sobre regulamentação para colchões de mola. O instituto prepara regras de fabricação para melhorar a qualidade do produto que chega à casa dos brasileiros. Os colchões terão de atender a requisitos como não apresentar deformações e cavidades, fissuras no revestimento ou molas quebradas, explica a pesquisadora do instituto, Cristiane Sampaio. Todas as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão ser incorporadas ao regulamento, previsto para ser publicado em junho deste ano.
- Desde 2011, quando entrou em vigor a regulamentação para os colchões de espuma, percebemos que muitos fabricantes migraram para a produção de colchões de molas, fugindo da aplicação das normas. O consumidor não pode pagar por isso. Por isso resolvemos iniciar a implantação do regulamento também para estes produtos - explica Cristiane.
A pesquisadora conta que, com as novas regras, os colchões passarão por testes que simularão o uso do produto por humanos:
- Dessa forma, vamos chegar bem próximo aos impactos do uso real.
A partir da publicação das regras, fabricantes, importadores e comerciantes terão prazos para adequação.
Quem quiser participar da consulta pública deve acessar os documentos com as propostas de normas por meio dos links http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002070.pdf e http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002071.pdf.
Críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br, utilizando a planilha que pode ser acessada por meio da página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, link “Contribuições – Consulta pública de RAC ou RTQ (Planilha padronizada para contribuições dos requisitos)” . No “assunto” deve informar “Consulta pública – colchões de mola”.
Fonte: O Globo - Online
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